Notícias Técnicas
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ITCMD na Reforma Tributária: principais mudanças e critérios
As mudanças no ITCMD , aprovadas no âmbito do PLP 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, representam uma das alterações mais relevantes da Reforma Tributária
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RFB reconhece que instabilidade no e-CAC está relacionada à infraestrutura do sistema mas não prorroga prazos
Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC
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Jornada de bancários, horas extras e PLR: o que a contabilidade precisa observar
Jornada de 6 horas, horas extras, PLR e equiparação salarial: um guia para contadores e DP
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Nova Agenda Jurídica da CNI destaca seis controvérsias tributárias estratégicas
Documento da CNI reúne ações sobre dividendos, benefícios fiscais, PIS/Cofins e compensação tributária, com reflexos para o planejamento fiscal das empresas
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AGU derruba liminares e mantém novas regras para VA e VR
Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
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TST valida escala de trabalho 4x4 em cláusulas de acordo coletivo se respeitar limite semanal
Com base em entendimento do STF, tribunal nega pedido de anulação do Ministério Público e preserva norma negociada entre sindicato e empresa
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Mesada do pai também tem imposto: saiba como declarar no IR
Valores podem ser tributados pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
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Como declarar gastos com reforma da casa para aumentar o valor do bem no Imposto de Renda
Estratégias fiscais e normativas para a incorporação de benfeitorias ao custo de aquisição imobiliário e seus impactos na apuração de ganho de capital
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Como saber se caí na malha fina do imposto de renda 2026 pelo portal e-CAC
Análise detalhada dos procedimentos de verificação de pendências fiscais, cruzamento de dados da Receita Federal e etapas para regularização da Declaração de Ajuste Anual
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Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS