Notícias Técnicas
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PLP 108 ajusta determinações sobre isenção de fundos por MP 1.303
O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas alterações sobre a incidência de tributos
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Estruturação societária é crucial paraêxito das startups
O País vive um momento de efervescência no ecossistema de inovação. Segundo o Startups Report Brasil 2024, divulgado recentemente pelo Observatório Sebrae Startups, já conta com 18.056 empresas desse tipo em operação
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Compliance e contratos: como evitar passivos ocultos e a responsabilidade solidária do contador
Aprenda como blindar seu negócio e seus clientes com contratos robustos e compliance
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Créditos de ICMS e Difal: teste para a neutralidade e simplicidade da EC 132/23
Uso desses créditos no pagamento do diferencial de alíquota expõe tensão entre não cumulatividade e cooperação no sistema tributário
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A reforma tributária do Imposto de Renda
Entenda como isso afeta empresas e investidores, e a perspectiva para a faixa de isenção
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Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS é instituído por lei
Norma institui o PGB para reavaliação de benefícios, perícias médicas e análises administrativas, com prazo de vigência até dezembro de 2026
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PGFN e Receita abrem transação sobre stock options, PLR e para o setor varejista
Editais lançados fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI) e seguem regras para adesão já abrangidas em outros temas
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Ministério do Trabalho e Emprego lança Cartilha Amarela no Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
Material orienta trabalhadores, empregadores e sociedade sobre prevenção ao assédio, às violências e ao suicídio relacionados ao trabalho, reforçando a importância de ambientes seguros, saudáveis e dignos
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FGV libera locais do Exame de Suficiência CFC 2/2025
Avaliação será aplicada em 14 de setembro, das 10h às 14h; candidatos devem conferir endereço e horários para comparecimento
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Disponibilizada nova versão da plataforma NFS-e em Produção Restrita (Testes)
As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional