Juliana Moratto
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MEI pode ser dependente no Imposto de Renda? Veja regras
Inclusão de MEI como dependente no Imposto de Renda depende de vínculo familiar e renda; prazo de entrega da declaração vai até 29 de maio
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CDH aprova estabilidade para gestante em trabalho temporário
Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos amplia estabilidade provisória para gestantes com contrato intermitente, temporário ou por prazo determinado
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MEI e autônomos têm direito à licença-paternidade com as novas regras? Entenda a lei que estendeu o benefício
Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estende o benefício a MEI, autônomos e outros segurados
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Autuação fiscal exige reação rápida e defesa bem fundamentada
Contribuinte deve analisar o auto de infração, reunir provas e observar o prazo legal para impugnação na esfera administrativa
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Saiba como como calcular o tempo de serviço corretamente e evitar erros
Entenda o que entra na conta, a diferença para tempo de contribuição e quais cuidados são essenciais em aposentadoria, rescisão e benefícios
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Receita endurece regras de acesso digital com nova IN
IN RFB nº 2.320/2026 exige gov.br nível prata ou ouro, restringe automações e amplia controle sobre autorizações digitais
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Publicadas Notas Técnicas do BP-e e CT-e que tratam de split payment
Atualização esclarece que não há exigência de preenchimento dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção das empresas
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e-Financeira exige atenção a prazo e envio de dados
Obrigação acessória do Sped deve ser entregue por instituições financeiras e, desde 2025, também por fintechs e arranjos de pagamento
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Confaz publica Convênios ICMS 28 a 37/2026
Normas tratam de redução de multas, parcelamento de débito fiscal, isenção do ICMS e redução da base de cálculo do imposto
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Recuperação de créditos tributários exige revisão técnica e prova
Empresas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, mas processo exige auditoria, análise da legislação e uso correto dos canais de restituição ou compensação