Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Comissão aprova identificação de responsável por empresa estrangeira
O objetivo das propostas é facilitar a identificação de sócios de empresas sediadas em paraísos fiscais
-
Fisco poderá penhorar bens de devedor sem autorização judicial
A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.
-
Cigarros poderão ter um novo modelo de tributação pelo IPI
Segundo o modelo proposto, o cálculo do IPI será dado pelo somatório de um valor fixo por marca, em reais
-
Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial (IPCA).